Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Corcel Ocre / Nós / Nossa: Corcel Ocre, empresa de planejamento de viagens com sede na Rua Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG, 30160-906.
• Usuário / Você / Cliente: pessoa física que contata a Corcel Ocre, solicita orçamento ou contrata um serviço.
• Serviço: qualquer um dos três serviços de planejamento de viagens oferecidos — Painel de Rota e Esboço, Lista de Hospedagens e Reservas, ou Coordenação Completa e Suporte em Viagem.
• Site: o domínio corcelodae.cyou e suas páginas.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao contratar qualquer serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato com a Corcel Ocre, solicitar um orçamento ou contratar qualquer serviço, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade

3. Descrição dos Serviços

A Corcel Ocre oferece três serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo Brasil:

• Painel de Rota e Esboço (R$ 550): entrevista inicial, três conjuntos de regiões com conexões e estrutura de dias, uma revisão. Escopo: um painel, uma revisão.
• Lista de Hospedagens e Reservas (R$ 1.430): seleção de até sete propriedades com justificativas, correspondência com estabelecimentos, pedidos especiais e documento de confirmação.
• Coordenação Completa e Suporte em Viagem (R$ 3.350): coordenação integral de viagem de até 21 dias para grupos de até oito pessoas, incluindo traslados, voos domésticos, programas e suporte durante o percurso.

Os serviços cobrem exclusivamente o trabalho de planejamento e coordenação. As despesas com hospedagem, transporte, alimentação e atividades são de responsabilidade do Cliente e pagas diretamente a cada fornecedor.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar um serviço, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o grupo, datas e preferências de viagem
• Responder às comunicações da equipe dentro de prazo razoável para viabilizar o planejamento
• Não utilizar os painéis de rota, listas de hospedagens ou documentos de coordenação para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Verificar individualmente as condições de vistos, vacinas e documentação exigida para os destinos escolhidos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Corcel Ocre — incluindo painéis de rota, listas de hospedagens, documentos de confirmação e materiais de coordenação — é de propriedade da Corcel Ocre. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para utilização exclusiva na viagem planejada.

Reprodução, distribuição ou adaptação para fins comerciais ou de terceiros é vedada sem consentimento expresso por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em reais (BRL) no momento da contratação. O pagamento é acordado entre as partes antes do início de cada serviço, por meio de transferência bancária, PIX ou outro método combinado. Não há cobranças adicionais sobre o valor do serviço contratado.

Alterações de escopo que ultrapassem os limites definidos (por exemplo, mais de sete propriedades no serviço de hospedagens ou mais de 21 dias na coordenação completa) são negociadas e cobradas separadamente.

7. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pelo Cliente após o início do serviço não gera direito a reembolso proporcional do valor pago. Casos excepcionais — como força maior ou cancelamento antes do início efetivo do trabalho — são analisados individualmente. Para discutir situações específicas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A Corcel Ocre reserva-se o direito de cancelar um serviço se o Cliente não fornecer as informações necessárias dentro do prazo acordado, notificando com antecedência mínima de 5 dias úteis.

8. Limitação de Responsabilidade

A Corcel Ocre presta serviços de planejamento e coordenação de viagens e não é responsável por:

• Alterações em condições de transporte, hospedagens ou atrativos por parte dos fornecedores
• Problemas decorrentes de documentação inadequada do viajante (vistos, vacinas, documentos de identidade)
• Eventos fora do controle das partes (condições climáticas, conflitos, greves)
• Cancelamentos ou alterações impostos por autoridades públicas

A responsabilidade total da Corcel Ocre, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Isenções e Aviso Legal

As informações sobre regiões, hospedagens e logística fornecidas pela Corcel Ocre têm caráter informativo e se baseiam no conhecimento disponível no momento do planejamento. Não constituem assessoria jurídica, médica ou financeira. O viajante é responsável por verificar as condições de entrada e permanência nos destinos escolhidos.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Corcel Ocre de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, do fornecimento de informações incorretas ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação por escrito. A rescisão não afeta as obrigações já assumidas ou os valores devidos até a data da comunicação.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes tentarão a resolução amigável em primeiro lugar. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência. A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos representam o acordo completo entre as partes em relação ao objeto descrito.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões legais e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG, 30160-906